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Se pensa vender ou arrendar a sua casa ou o seu espaço comercial, é impreterível a obtenção de uma Certificação da Eficiência Energética do imóvel. É frequente, para quem não está familiarizado com este assunto, pensar que se trata de mais um processo burocrático, no entanto a Certificação Energética de edifícios tem um papel fundamental para a melhoria de condições de conforto e salubridade dos edifícios.

A obrigatoriedade da elaboração do certificado energético para a venda, locação ou arrendamento de imóveis é coerente com as políticas europeias descritas na atual Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) e a não apresentação deste documento está sujeita a penalizações e coimas previstas na lei (DL 78/2006, 4 de Abril). 

Quem faz o certificado energético e para que serve?

O certificado acima referido, tal como o nome indica, avalia a eficiência energética do imóvel, e deve ser elaborado por um perito qualificado e autorizado para o efeito, pela agência de energia (ADENE)- organismo público que regula a certificação energética de edifícios.

Como pedir o certificado energético e qual a documentação necessária?

Pesquise por peritos qualificados da sua área de residência no site Certificar é Valorizar. O preço poderá variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização. 

Reúna toda a documentação necessária: cópias da planta do imóvel, caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais e sistemas de climatização e produção de água quente utilizados).

Facilite a visita ao imóvel por parte do técnico que selecionou previamente. Após o levantamento de informação efetuado na visita ao imóvel, o perito faz os cálculos, que vai introduzir no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Peça para consultar uma versão prévia (sem validade legal) antes da emissão do certificado, onde poderá confirmar se a informação está de acordo ao que foi analisado durante a visita.

Após este processo, em 2/3 dias poderá ter o seu certificado energético (varia de técnico para técnico).

Quais são os objetivos do certificado energético?

Os principais objetivos da avaliação energética assentam em conseguir uma redução no consumo de energia e de emissões de CO2, e também para que exista uma maior sensibilização para os problemas ambientais, económicos e de conforto térmico no que respeita à construção/reabilitação de edifícios. 

Assim, no certificado energético constam várias informações de interesse quanto à eficiência energética do imóvel:

– A classe energética;

– Quais as componentes e o seu desempenho;

– Quais os aspetos a mudar para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto;

– Benefícios fiscais e acesso a financiamento.

O que é a classe energética?

A eficiência energética dos edifícios é avaliada através da atribuição de uma Classe de Energia, a qual, vai desde a mais eficiente (CLASSE “A+”) até à menos eficiente (CLASSE “F”). Esta atribuição está dependente de vários componentes, bem como o seu desempenho:  

– de que forma é realizada a climatização do espaço (por exemplo com ares condicionados classe A a A+++);

– Iluminação (utilização, ou não de lâmpadas de baixo consumo);

– Equipamentos associados à produção de águas quentes sanitárias (painéis  solares, por exemplo);

Outros fatores, tais como: ano de construção, localização, exposição solar, área da habitação, a constituição das partes que envolvem o espaço (paredes, pavimentos, coberturas, caixilharias,..) também irão influenciar a classe atribuída.

Quanto custa?

As taxas de registo e emissão do certificado para uma habitação variam entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros (T6 ou superior), mais IVA. No caso de edifícios de comércio e serviços, oscilam entre 135 euros (área útil até 250 metros quadrados) e 950 euros (superior a 5000 metros quadrados), mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Assim, convém comparar honorários. 

Pode ficar isento das taxas, caso o edifício já apresente um certificado energético e as medidas indicadas no mesmo tenham sido implementadas. Para tal, deve reunir três condições: 

  • o certificado original ter menos de dez anos (prazo de validade);
  • as medidas conduzirem à melhoria da classe energética;
  • após a sua implementação, o edifício obter, no mínimo, B-. 

Caso o imóvel em questão se trate de uma ruína, poderá estar isento de certificação energética, no entanto o mesmo não dispensa a avaliação de um técnico ao local (que terá que ser pago), para a elaboração dessa mesma declaração de isenção.

Na prática o certificado energético desempenha um papel fundamental nas medidas ambientais, uma vez que, quando forem implementadas as melhorias propostas no mesmo haverá uma emissão menor de CO2. Também importante é que a adoção das medidas propostas para melhorar a classe energética do imóvel poderá traduzir-se numa redução considerável da despesa anual de eletricidade. 

No caso de ir vender, lembre-se que pequenos investimentos no imóvel, com vista à melhoria da classe energética, irão valorizar o seu imóvel na hora de vender. Uma vez que imóveis com classes energéticas mais elevadas (A e B) são os que têm, obviamente maior valor no mercado.

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